Conselheiro do TCE diz que bloqueio de contas foi para ‘prevenir eventuais danos’

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Conselheiro Júlio Pinheiro

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, afirmou hoje que a suspensão das contas do Estado, ocorrida ontem, foi motivada para “prevenção de eventuais danos” ao erário público. 

Segundo Júlio, o TCE não é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pois possui independência administrativa e financeira. “A constituição diz que o controle externo, a cargo do congresso nacional será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. Não estou inventando. Apenas observo a constituição. Não somos um órgão auxiliar”, disse o conselheiro, acrescentando que com bloqueio das contas do Governo do AM as despesas continuadas podem continuar.

“O tribunal tomou uma medida para prevenir eventuais danos. Obviamente nisso não está inserido pagamento de pessoal, pensionistas, água ou luz. Mas pagamentos precatórios, fora da cronologia estabelecida, é ilegal”, comentou.

O conselheiro também destacou que a medida do bloqueio de contas beneficiará o Governo do Estado. “O Ministério Público fez um requerimento e apresentou os riscos. Em três dias foram feitos gastos exuberantes. Coube a nós, como órgão de controle, determinar o bloqueio. O Governo será beneficiado, porque a Lei de responsabilidade fiscal fala de transparência da gestão. Então, isso é bom tanto para o controle como para o controlado”, afirmou.

Júlio ainda ressaltou que esclarecerá na Aleam os motivos da decisão, caso seja convocado por deputados da base aliada do governo.  “Vejo isso absolutamente normal. Não tem nenhum problema. Se houver alguma ação por parte da Assembleia convocando, eu obviamente vou marcar o dia. Tenho sessões duas vezes na semana. Quando eu não tiver compromisso, marcamos e esclarecemos tudo”, completou.

Sobre o assunto, o presidente do TCE-AM, Ari Moutinho, comentou que durante uma conversa com o governador em exercício do Estado, David Almeida, ele mesmo tinha acordado com a decisão. “Hoje o David Almeida me ligou e disse que não existe isso (convocação de Júlio na Aleam). Ele mesmo me disse que o TCE estava resguardando o Governo dele. Prefiro acreditar em seu posicionamento do que em suposições”, finalizou.

Pouco depois da entrevista concedida por Ari Moutinho, o governador, David Almeida, criticou a decisão do conselheiro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo ele, o bloqueio das contas trata-se de uma “medida errada e equivocada”.

(DO PORTAL A CRÍTICA)

Roberto Brasil