Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa aprova 15 propostas de implementação de políticas públicas

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conferencia-estadual-idoso-01A IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa encerrou na última semana com a aprovação de 15 propostas relacionadas à gestão, financiamento e orçamento e participação. Os itens vão concorrer com propostas de outros Estados na etapa nacional do encontro em Brasília com objetivo de compor o documento nacional de implementação, fortalecimento, ampliação e consolidação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Além disso, foram eleitos dez delegados para representar o Amazonas no encontro.

O evento foi promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio do Conselho Estadual do Idoso/AM, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”, nos últimos dias 2 e 3, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

A titular da Sejusc, Graça Prola, disse que o Governo do Estado assumiu um compromisso com a Política Estadual dos Direitos do idoso e que a pauta é prioridade para o governador José Melo. “Vamos implementar uma campanha ampla e estadual para que de fato as informações cheguem à população e para que os órgãos específicos cheguem às casas para trabalhar o eixo da violência. Esta conferência é um marco no quesito democratização, pois foi uma junção de ideias que vão servir para que políticas públicas que já existem sejam fortalecidas e colocadas em prática e outras criadas”.

conferencia-estadual-idoso-02Conheça as 15 propostas aprovadas em plenária:

Eixo Gestão

01 – Garantir a efetivação de concursos públicos para profissionais e demais trabalhadores de ensino superior, médio e fundamental capacitados para trabalhar com a população idosa na capital e interior do Estado;

02 – Garantir aos conselheiros, a efetiva participação na formulação, implementação e avaliação das politicas do idoso;

03 – Retomada da vara especializada para o atendimento ao idoso;

04 – Criação do fundo estadual para a pessoa idosa;

05 – Criação de serviços de acolhimento institucional na capital e no interior do Estado do Amazonas.

conferencia-estadual-idoso-03Eixo Financiamento e Orçamento

01 – Criação de fundo estadual do idoso e sua respectiva regulamentação;

02 – Garantir recursos para ampliação dos centros de convivência do idoso no Estado do Amazonas;

03 – Garantir recursos, por meio da Suframa, de 1% da arrecadação das empresas privadas para o Fundo Estadual do Idoso;

04 – Garantir ampliação no orçamento da saúde, incluindo alas geriátricas, com profissionais das áreas afins nos hospitais públicos;

05 – Assegurar a gestora (Gestão) da Política Estadual do Idoso a locação de recursos para que todas as secretarias estaduais desenvolvam programas para a pessoa idosa no âmbito de suas atuações.

Eixo Participação

01 – Respeitar os mecanismos já existentes que garantem a participação efetiva de idosos nos conselhos de direitos da pessoa Idosa;

02 – Garantir a participação de idosos nas tomadas de decisões de programas, projetos e serviços através de conselhos, conferências e da criação de fóruns do idoso junto a municipalidade;

03 – Garantir a participação dos idosos no processo de elaboração e gestão das políticas públicas voltadas às áreas de interesse do idoso;

04 – Oferecer cursos de formação política para profissionais e militantes do segmento idoso para questões inerentes ao controle social das políticas públicas;

05 – Envidar esforços visando a reativação e pleno funcionamento dos conselhos municipais do idoso no interior do Amazonas.

Delegação do Amazonas na IV Conferência Nacional do Idoso

01 – Renata Elizário – Sociedade civil

02 – Maria Oneida – Sociedade civil

03 – Darcy Modesto – Sociedade civil

04 – Lilia Fernandes – Sociedade civil

05 – Maria das Graças Castro – Sociedade civil

06 – Jorge Wagner – Sociedade civil

07 – Klecia Maia – Governamental

08 – Maria Eduarda – Governamental

09 – Ednéia Holanda – Governamental

10 – Kelly Brasil – Governamental

Roberto Brasil