Comissão prevê mais de 40 horas de debate sobre denúncia contra Temer

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Temer quer entregar a defesa na terça-feira (Andre Coelho/Agência O Globo)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quarta-feira o rito da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Hoje, às 15h30, será protocolada a defesa do presidente pelo advogado Antonio Mariz. Na próxima segunda-feira, dia 10, o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve apresentar seu parecer, conforme antecipou O GLOBO. Em seguida a defesa se pronunciará, e a expectativa é que haja um pedido de vista. Se isso se confirmar, somente na quarta-feira, dia 12, seria retomado o assunto e iniciado o debate, com previsão de mais de 40 horas de discussão.

Após se reunir com todos os partidos, Pacheco decidiu dar a todos os 132 membros da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes – o direito de discursar. Cada um poderá falar por 15 minutos. Além deles, outros 40 deputados que não integram a CCJ poderão debater o assunto também: 20 contra a denúncia e 20 a favor. Nesse caso, o tempo será de 10 minutos. Afora o tempo concedido a líderes de partidos que o solicitarem. Depois do debate, o relator pode defender seu relatório por 20 minutos e a defesa de Temer pode falar em seguida, também por 20 minutos.

Depois de tudo isso, os deputados votam em painel nominal. Seguindo esse rito, dificilmente a denúncia será votada na CCJ na próxima semana, devendo-se a estender para a semana do dia 17 de julho.

— Há um consenso de que é preciso tratar isso da forma mais democrática possível, garantindo que os deputados possam debater e exaurir essa discussão no âmbito da CCJ _disse Pacheco.

Zveiter deve cumprir o prazo e apresentar seu parecer na segunda. Ele disse que já conta com uma equipe de juristas que o ajudarão na análise da denúncia e que, como advogado, está acostumado a cumprir prazos rígidos.

— Não me cabe decidir sobre o rito, mas como advogado estou acostumado a virar noites para produzir pareceres — afirmou.

Antes da reunião, a oposição afirmava que não aceitaria que o rito da denúncia fosse feito de forma acelerada.

— O governo quer transformar isso aqui numa via expressa para o arquivamento. Não vamos deixar. Queremos ouvir a denúncia, quero fazer perguntas para a defesa. E se quiserem trazer o Temer, adoraria perguntar a ele o que ele quis dizer quando falou para o Joesley entrar pela garagem — afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).

A oposição também defende que sejam ouvidas testemunhas. Já há requerimentos para que Janot, autor da denúncia de corrupção passiva contra Temer, fale à comissão. Pacheco disse que como é uma questão sobre o rito de tramitação do processo, cabe a ele, como presidente, decidir. O deputado se comprometeu a deliberar sobre isso até amanhã.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do governo na CCJ, reconheceu hoje de manhã que faltam votos para Temer conseguir arquivar a denúncia na comissão. Pelas contas dele, o governo tem seis votos a menos do que o necessário. Para vencer, Temer precisa de 34 votos na comissão. Mas ganhando ou vencendo nessa etapa, a denúncia terá de ser votada pelo plenário, que autorizará ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisá-la. Se pelo menos 2/3 dos deputados autorizarem (342 deputados), Temer é afastado do cargo enquanto o julgamento corre na corte.

— Temos problema de seis votos da base — disse Marun.

(Com AGÊNCIA O GLOBO)

Roberto Brasil