Comissão de Saúde recebe relatório fiscal da Susam e discute demandas do setor

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Em atendimento à Lei Complementar Federal nº 141/2012, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu, ontem (7), uma audiência pública para receber o Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2016 da Secretaria de Estado de Saúde (Susam). Aberto ao público, o evento teve a participação de parlamentares, profissionais da área e usuários da rede estadual de saúde.

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Os dados fiscais da Susam foram explanados pelo titular da pasta, Pedro Elias, que também demonstrou as ações realizadas pelo Estado durante o período contemplado no relatório. O secretário respondeu, ainda, aos questionamentos feitos por José Ricardo (PT), Alessandra Campêlo (PMDB), Luiz Castro (REDE), Dr. Gomes (PSD) e David Almeida (PSD).

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Mesmo com o foco nas metas fiscais em cumprimento da legislação federal, a audiência pública abriu um debate generalizado sobre o atual cenário da saúde, conforme destacou o deputado Ricardo Nicolau. “O secretário tem vindo periodicamente à nossa comissão apresentar os relatórios, mas nós aproveitamentos este momento para que a população e os deputados façam seus questionamentos e suas sugestões a respeito da saúde pública como um todo”, avaliou.

Pedro Elias apresentou as informações referentes às despesas e receitas da Susam contabilizadas entre janeiro e abril deste ano. Ao orçamento do setor, previsto inicialmente em R$ 2,196 bilhões, o secretário informou que foram acrescidos R$ 76,6 milhões. O montante foi resultado das medidas de contenção de gastos e dos ajustes na estrutura administrativa feitos pelo governo do Estado em meio à crise.

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“Apesar de todas as dificuldades, estamos dentro dos parâmetros previstos pelas entidades de saúde e o nosso Estado continua sendo o que mais investe em saúde do país”, frisou o titular da Susam, citando a média de 21,7% de aplicação de recursos próprios no setor. “Se olharmos para outros estados, vamos ver o quanto a situação do Amazonas ainda é confortável do ponto de vista da assistência na média e alta complexidade.”

Entre as principais ações do período apresentadas pelo secretário estão o desenvolvimento do Programa de Gestão Integrada de Saúde (GIS); as chamadas dos concursos públicos de 2005 e 2014; 3,9 mil atendimentos de saúde itinerantes; ampliação de 20 leitos e implantação do Centro de Atendimento de AVC no Hospital João Lúcio; e reformas na Fundação Adriano Jorge, Policlínica Codajás e hospitais de Fonte Boa e Itapiranga.

Reordenamento – Após a apresentação e análise do relatório, os debates da audiência pública se voltaram às reformulações do atendimento no setor de saúde que o governo estadual planeja fazer. Pedro Elias informou que a Susam segue mantendo diálogo constante com os Ministérios Públicos Estadual (MP-AM) e Federal (MPF), que recomendaram a elaboração de um novo plano.

“O governo ainda está dentro do prazo (de 90 dias) para se manifestar a respeito, então, somente por isso é que não tratamos mais do assunto com a previsão de um cronograma para execução”, informou o secretário, ressaltando que a meta do reordenamento é poupar aproximadamente R$ 316 milhões dos cofres estaduais.

De acordo com Pedro Elias, a adoção de medidas de reordenamento das unidades de saúde representa, no entanto, apenas de 10% a 15% na economia almejada pelo governo. “O ponto principal está na redução dos contratos em vigor e esse trabalho já começou. Temos um grupo de trabalho na Susam tratando desse assunto para levarmos uma proposta ao governador”, declarou o secretário.

Sobre a convocação dos aprovados no concurso público de 2014, o titular da Susam disse que outros 1.789 concursados serão admitidos na próxima chamada – em maior parte, enfermeiros e técnicos de enfermagem – em substituição ao mesmo número de funcionários do Regime Especial Temporário (RET) e de vagas ocupadas por contratados de empresas terceirizadas. A primeira chamada do certame teve 1.104 nomeados.

Mario Dantas