Comissão de Saúde entrega a prefeitos minutas de regulamentação de TFD Intermunicipal

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Dep. Ricardo Nicolau

Dep. Ricardo Nicolau

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará na próxima terça-feira, 30 de junho, a entrega de um conjunto de minutas que ajudarão a regulamentar o TFD Intermunicipal no interior do Estado. O evento ocorrerá às 10h30, na sede da Associação Amazonense de Municípios do Amazonas (AAM), localizada na rua Elin Virtonen, 35, Conjunto Shangrilá II, Parque Dez.A documentação será entregue pelo presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), aos prefeitos municipais do Amazonas presentes à ocasião. Todas as 61 prefeituras e secretarias de saúde do interior do Estado receberão as minutas.

O material foi elaborado por iniciativa do deputado Ricardo Nicolau, após Audiência Pública que discutiu o panorama do TFD em março deste ano. A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) constatou que nenhum município amazonense possui o programa regulamentado em suas estruturas de saúde.

Ao longo de mais de 80 páginas, a documentação reúne propostas de um manual de funcionamento do programa, portaria de regulamentação, laudo médico voltado ao TFD Intermunicipal, relatórios de acompanhamento, alta e despesas de viagem, portarias e normas federais vigentes.

Mario Dantas