Comissão de Saúde conclui minutas para regulamentar TFD Intermunicipal no interior do Estado

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Dep. Ricardo Nicolau

Dep. Ricardo Nicolau

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concluiu, esta semana, a elaboração de minutas de documentos para regulamentar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), em nível intermunicipal, nos 61 municípios do interior do Estado. O trabalho partiu de iniciativa do presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), após Audiência Pública realizada em março deste ano.Ao contrário do TFD Interestadual que consiste no deslocamento de pacientes para tratamento de saúde em outro Estado, o TFD Intermunicipal prevê viagens entre municípios do mesmo Estado, em distâncias a partir de 50 quilômetros. Atualmente, conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), nenhum município amazonense tem o programa devidamente regulamentado.

Por orientação do deputado Ricardo Nicolau, o material reúne, ao longo de mais de 80 páginas, propostas de um manual de funcionamento do programa, de portaria de regulamentação, de laudo médico voltado ao TFD Intermunicipal, de relatórios de acompanhamento, alta e despesas de viagem, além de portarias e normas federais vigentes.

A documentação foi produzida com base em manuais de programas municipais de TFD existentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Santa Catarina. Antes de serem encaminhadas às prefeituras e secretarias de saúde dos municípios do interior, as minutas serão analisadas pela Gerência de TFD da Susam.

“Tomamos a iniciativa de oferecer o apoio técnico necessário para auxiliar os municípios no processo de implantação do TFD em suas estruturas de saúde, dentro das vias legais”, destaca o presidente da Comissão de Saúde. “As prefeituras poderão compartilhar gastos com o governo federal e ampliar o acesso dos pacientes a esse benefício.”

O benefício de TFD é concedido quando forem esgotados todos os meios de tratamento no local onde o paciente reside. São fornecidas passagens de ida e volta (transporte aéreo, terrestre ou fluvial) e pagamento de ajuda de custo para alimentação, transporte e pernoite.

TFD Interestadual

 Durante a Audiência Pública da comissão presidida pelo deputado Ricardo Nicolau, a Susam informou que opera o TFD Interestadual em caráter consolidado. Em média, o programa atende a 200 pacientes ao mês e disponibiliza 8 mil passagens aéreas ao ano. Em 2014, os gastos somaram R$ 14,3 milhões, custeados pelo Governo do Estado e Ministério da Saúde.

Mario Dantas