Comissão de Defesa do Consumidor divulga relatório do primeiro semestre com 70% dos casos resolvidos internamente

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Dep. Abdala Fraxe

Dep. Abdala Fraxe

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) divulgou, neste final de semana, o relatório de suas atividades no 1° semestre de 2015, cujos dados têm a finalidade de especificar os resultados do semestre, para assim poder projetar os futuros planejamentos. A CDC-Aleam é presidida pelo secretário-geral da Casa, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN).

De acordo com o coordenador da CDC, Almir Luiz, os dados apresentados neste relatório semestral visa mostrar os resultados apresentados na capital para poder dar incidência nos futuros trabalhos do segundo semestre. “Para se ter uma ideia, aconteceram 167 casos de denúncias sobre a telefonia móvel e fixa na cidade envolvendo as empresas Vivo, Oi, Claro, Tim, Sky e Net, onde desses 167 casos a maioria foram resolvidos administrativamente”, assinalou.

A Amazonas Energia e Manaus Ambiental tiveram contra si 77 casos apresentados na Comissão, 30 casos envolvendo bancos e financeiras e 20 casos sobre lojas em geral. Dentre essas lojas estão Bemol, Renner, Carrefour, Marisa, C&A, City Lar, Riachuelo, além de 10 casos de assistência técnica e serviços em cima de fabricantes e garantia de produtos e 8 casos de cartões de créditos.

Entre os casos de maior repercussão estão as que envolvem as construtoras, em número de quatro. São casos de construtoras que estão com problemas com os donos dos imóveis em diversas situações, tais como: obras não entregues, não concluídas, apresentando infiltrações e outras avarias, além de empresas que quebraram e saíram de Manaus deixando os clientes em situação delicada. Aconteceram ainda 3 casos envolvendo consórcios e 14 de fabricantes: Cônsul, Whirlpool, Carestream, Ortobom, General Motors, Natura Cosméticos, Eletrolux,  e Philco.

Dentre os dados elencados a CDC assinala que o ponto positivo é que 70% dos casos foram resolvidos administrativamente, ou seja, através das conciliações internas feitas na Comissão saindo mais barato para o fabricante, prestadores de serviços e para o consumidor final, que acaba tendo seu problema resolvido de forma rápida e tranquila. “O intuito da Comissão é exatamente esse, resolver o problema ou processo por meio de uma conciliação, no caso um acordo”, avaliou.

Os outros 30% que não obteve solução interna devido a falta de uma das partes ou não entendimento entre ambos são encaminhados para a Justiça para decisão final. “Contudo, mesmo assim, desses 30%, mais ou menos 10% vão para a Justiça o que nos dá a certeza que do ponto de vista estratégico em termos de resultado para a Comissão, 70% dos casos resolvidos internamente na CDC foi mais que positivo”.

A Comissão durante a nova gestão, sob a presidência do deputado Abdala Fraxe, está sendo bastante procurada e, tão logo termine o trabalho de instalação das CDCs e Procons no interior, será feito um trabalho de visita nos bairros para divulgar as ações de forma itinerante utilizando um ônibus, além de chamar a população para apresentar suas demandas na sala de atendimento que existe na Assembleia Legislativa.

Roberto Brasil