CDC realiza audiência Pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à Proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet

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A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (30) audiência Pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à Proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet, com o intuito de apresentar e avaliar esse tema que tem sido foco de debate no mundo inteiro e tem gerado polêmica no Brasil desde 2009.

A Neutralidade de Rede – que permite a liberdade de acesso à qualquer usuário, indiscriminadamente –  a Privacidade e a Regulamentação, bem com a capacidade de gerenciamento de dados foram os tópicos de apresentação dos convidados que levantaram as vantagens e riscos da aprovação da Lei (12.965/14) que prevê a padronização de normas e condutas de utilização da Internet.

Durante a audiência presidida pelo Deputado Federal Chico Lopes, os convidados compartilharam preocupações em comum, tais como a preocupação com a excelência no fornecimento dos serviços de internet, a segurança jurídica na utilização da rede, a dinâmica comercial, a liberdade do usuário e da publicação de conteúdo, bem como seu bloqueio.

O Deputado Federal Marcos Rotta, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, esteve presente a acompanhou a reunião, que levou toda a manhã da comissão.

“Muito ainda precisa ser avaliado e revisado. Precisamos ter atenção em preservar a liberdade de conteúdo, mas também em garantir a segurança no tráfego de informações, com foco de prevenir e punir crimes no ambiente digital. Estamos atentos, focados em soluções e resultados, levando em consideração a opinião pública e os melhores interesses da população no geral”, Afirmou o Deputado.

A iniciativa contou com a presença do Assessor do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o Sr. Marcelo Chilvarquer, do Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o Sr. Rodrigo Zerbone Loureiro, do Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia ( SindiTelebrasil), o Sr. Alexandre Castro, do Advogado especialista em direto eletrônico e Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, o Sr. Leonardo Palhares, além do Advogado da Ópice Blum, o Sr. Renato Ópice Blum.

 

Mario Dantas