Comissão aprova PEC do fim das coligações e da cláusula de barreira

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A deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR) conversa com parlamentares na comissão de reforma política – (Givaldo Barbosa/Agência O Globo)

A comissão da reforma política aprovou na tarde desta quarta-feira o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores já a partir do ano que vem e cria a cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030. A votação foi simbólica e contou com o aval quase unânime dos partidos. O único a votar contra foi o PSOL, que desde sempre se posicionou contra a cláusula de barreira. Por essa medida, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem que ser atingido em pelo menos nove estados da federação e vai aumentando a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030.

— Para funcionar essa reforma política só podia ter partido de duas mulheres, né? — brincou a presidente da comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

— Foi um parto — emendou Shéridan.

O texto original da relatora previa que o fim das coligações proporcionais só começasse a valer em 2020. Mas após a aprovação de seu relatório foi aprovado um destaque que antecipa para 2018 essa regra. O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado e contar com o aval de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Alguns parlamentares acreditam que o texto de Shéridan pode ser o único a ser aprovado pelo Congresso no pacote da reforma política. Desde a semana passada, o plenário tenta sem sucesso votar a PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), criando um fundo eleitoral público bilionário e mudando sistema de eleição de deputados e vereadores para o chamado distritão.

— Confiando que o texto que vai ser aprovado seguirá ao plenário e que os acordos serão mantidos, esse texto provavelmente será o resultado final da reforma política em 2017, por isso acho muito importante aprovar essa matéria — disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao encaminhar o voto de seu partido pela aprovação do relatório de Shéridan.

O texto aprovado traz ainda a possibilidade de criação das chamadas federações partidárias, para permitir que os partidos que temerem não atingir um percentual mínimo de votos nacionais possam se juntar a outras siglas para se eleger e manter essa união durante os quatro anos de mandato. Um arranjo incluído no último debate da comissão, no entanto, desmonta o principal argumento de sustentação das federações partidárias: o de ser diferente das coligações hoje em vigor, e que são criticadas pela motivação casuística.

Pela nova redação, aprovada pela comissão, as federações montadas nacionalmente poderão se desmembrar nos estados para efeito exclusivo de se elegerem. E após as eleições, voltam a se unir em uma federação nacional que perduraria por todo o mandato. Esse improviso foi acrescentado a pedido dos partidos pequenos, que argumentam haver diferenças muito grandes nos diferentes estados.

Agência O Globo

Roberto Brasil