Com parecer favorável de Hissa, Comissão aprova crédito para pagar aeronautas aposentados. Vitória nacional!

By -

Aprovação do

A Comissão Mista do Orçamento  (CMO) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 2/2015-CN do governo federal que destina mais de R$ 368 milhões do orçamento da União para o Ministério da Previdência. O relatou do PL foi o deputado amazonense Hissa Abrahão, que é vice-líder do PPS na Câmara Federal.

De acordo com o parlamentar, o dinheiro vai garantir os benefícios a mais de vinte mil aposentados das antigas empresas aéreas Varig e Transbrasil, vinculados ao Instituto Aerus de Seguridade Social. “Relatei o parecer pela aprovação do projeto. Afinal, os recursos vão garantir o pagamento dos benefícios dos segurados entre abril e dezembro deste ano. Eles ganharam na Justiça Federal, por meio do Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associação dos Funcionários e Pensionistas da Transbrasil, o direito de reaver seus benefícios garantidos por lei, pois dedicaram anos e mais anos às empresas, já extintas”, declarou.

O deputado ressaltou que vai cobrar do Congresso Nacional e marcou audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a celeridade para que o projeto seja votado em plenário, e que seja sancionado o mais rápido possível pela presidente Dilma Rousseff. “Espero que a Presidência da República, também, num prazo hábil, consiga sancionar e aprovar esse crédito especial de R$ 368 milhões para que a sentença judicial possa ter os mecanismos para que todas as pessoas do fundo Aerus recebam tudo aquilo que é devido a eles”, concluiu.

O parecer final foi anunciado pela presidente da CMO, Rose Freitas (PMDB-ES). A data da votação do projeto em plenário no Congresso Nacional ainda vai ser divulgada, mas o deputado Hissa Abrahão vai propor que ocorra no dia 30 deste, durante a próxima sessão conjunta.

Mario Dantas