Colegiado do TCE reprova contas de prefeito de Barreirinha

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Prefeito Mecias Sateré

Em reunião na manhã desta quarta-feira (14), no dia em que o Tribunal de Contas do Amazonas completa 65 anos, o pleno da corte de Contas julgou 62 processos, entre os quais prestações de contas, recursos, consultas, representações e denúncia.

Durante a sessão, o prefeito do município de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, teve a prestação de contas (referente ao exercício de 2012) julgada irregular. A decisão do colegiado, que seguiu o voto do vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho, foi baseada nas irregularidades encontradas como a não comprovação dos recursos em caixa; fragmentação de despesas para modificar a modalidade de procedimento licitatório; e o atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2012. O gestor terá de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres, por conta das impropriedades encontradas.

Além das recomendações feitas ao gestor, o conselheiro Ari Moutinho Júnior determinou que a corte de Contas comunicasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à não comprovação dos recursos federais quanto às prestações de contas dos convênios e também ao Ministério Público Federal. O conselheiro determinou ainda que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apuração de responsabilidade e improbidade administrativa praticada por Mecias Pereira Batista. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

Mario Dantas