Cobrança de tarifa de acesso ao Porto de Manaus é abusiva, declara Rotta

By -
Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

Todos os dias, aproximadamente 1,2 mil pessoas embarcam no Porto Privatizado de Manaus. Algumas precisam entrar mais de uma vez ao dia no local para deixar ou buscar mercadorias. Em todas as vezes, elas terão que pagar a tarifa de acesso ao terminal de passageiros, que pode chegar ao valor de R$ 25.

A cobrança, considerada abusiva, foi questionada pelo deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), que solicitou, nesta quarta-feira (30), providências por parte do Ministério Público Estadual do Amazonas, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Conselho de Autoridade Portuária.

“Embora a tarifa não seja ilegal, ela fere o Código de Defesa do Consumidor por ser excessivamente onerosa. Uma pessoa que precisar dirigir-se ao porto diversas vezes ao dia terá que pagar pela taxa em todas as ocasiões. Isso é um limitador, tendo em vista que o transporte fluvial é o mais utilizado pelo amazonense”, ressalta Rotta.

328

No documento encaminhado aos órgãos, o parlamentar solicita que os órgãos avaliem os critérios para o estabelecimento dos valores. O parlamentar explica que recebeu diversas reclamações de usuários, em busca de reparação. “A cobrança restringe o direito de ir e vir das pessoas que não podem arcar com o valor e ainda precisam pagar pela passagem para deslocar-se”, acrescenta.

O deputado defende estabelecer “equilíbrio entre o que está sendo cobrado e o que é ofertado”, para pôr fim à tentativa, por parte da administração do Porto, de exigir uma vantagem excessiva do consumidor.

Mario Dantas