CNJ vai cobrar divulgação de salários no Judiciário

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Dos 120 órgãos do Poder Judiciário, 95 já divulgaram as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. O número equivale a 79% do total de tribunais superiores, federais, eleitorais, do trabalho e militares. O levantamento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou, no entanto, que em 18% dos órgãos a divulgação está atrasada.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins divulgam os salários de acordo com as determinações. Os Tribunais do Acre, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima também apresentam as remunerações de maneira adequada, mas estão atrasados quanto as divulgações.

Para o conselheiro do CNJ, Wellington Saraiva, fica claro que ainda há certo nível de resistência e de dificuldade no cumprimento da resolução o que é inaceitável, já que a determinação está em vigor há quase um ano. “Não consigo enxergar justificativa para que alguns tribunais atrasem tanto a divulgação das listas nominais de remuneração. Não estou satisfeito com os números do relatório e vou determinar a intimação para que os Tribunais implantem o completo cumprimento da resolução”, afirm

Justiça Regional do Trabalho

Nos Tribunais do Trabalho 7ª Região (Ceará) e 11ª Região (Roraima e Amazonas) o último vencimento divulgado é do mês de março, ou seja, não está atualizado.

Tribunais de Justiça

Dentre os 27 Tribunais de Justiça, 20 divulgam os salários de acordo com as determinações do CNJ. São eles os Tribunais de Justiça do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Nas cortes do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Rondônia, também acontece a divulgação, mas está desatualizada em até quatro meses.

Entre os problemas na divulgação dos Tribunais restantes está o fato de não constarem lotação ou cargo de alguns beneficiários (TJ-AC e TJ-AM), a exigência de que se digite parte do nome para consultar remuneração de servidor (TJ-MT e TJ-PE) ou a incidência dos dois problemas juntos, como é o caso do TJ-PR e  do TJ-RS.///Fonte: Contas Abertas

Redação