CMM vai realizar audiência pública sobre uso de aplicativos no transporte de passageiros

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O presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas, Rosivaldo Cordovil (PTN) marcou para o dia 19 de abril, às 14h, a Audiência Pública, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para discussão sobre o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros em Manaus, como o Uber.

Rosivaldo Cordovil confirmou a Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira (10), ao se pronunciar, da tribuna, a respeito do transporte público em Manaus. “Vamos fazer uma grande discussão sobre o uso dos aplicativos em Manaus”, disse ele, ao convocar, desde já, todos os vereadores interessados em debater sobre o tema.

As discussões sobre os aplicativos no transporte individual de passageiros vêm movimentando vereadores na Câmara Municipal de Manaus. O assunto divide opiniões dos parlamentares. Mas o debate sobre o assunto foi encaminhado pelo presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), à comissão temática para discussão com maturidade e sem açodamento.

O vereador Bessa (PHS), que retornou de Brasília, onde acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei nº 5.587/2016, no último dia 4, na Câmara Federal, que trata da regulamentação do serviço, destacou o fato de que, para funcionar, o serviço precisará de autorização das prefeituras municipais. “Fiquei feliz pelo entendimento de que cabe aos municípios fiscalizar esses aplicativos. Que não irão poder funcionar como um serviço privado, mas um serviço de transporte público, que precisa cumprir regras”, explicou.

Projeto de sua autoria, nº 004/2017, proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis e sites para o transporte remunerado individual e coletivo em Manaus, sem a devida fiscalização do Poder Executivo, por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), evitando, assim a prática clandestina por esses profissionais.

Um segundo projeto, o de nº 017/2017, de autoria do vereador Professor Fransuá (PV), também tramita na Casa com teor contrário, autorizando o uso do viário urbano (ruas, avenidas, etc.) para a exploração do serviço de transporte de passageiros por plataforma eletrônica.

Além dos vereadores, devem participar dos debates, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), o Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax-AM), os grupos de aplicativos como Uber e autoridades ligadas ao setor.

Roberto Brasil