CMM aprova PL sobre divulgação de direitos das pessoas com câncer

By -
O PL foi aprovado em 2ª discussão

O PL foi aprovado em 2ª discussão

A divulgação dos direitos de pessoas com câncer, bem como o número dos telefones para informações poderá ser lei em Manaus, caso o Projeto de Lei, do vereador Sildomar Abtibol (PROS), seja sancionado pelo prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB). O PL foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (6) e encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

Aprovado em 2ª discussão, o Projeto de Lei 438/13, que estabelece a publicidade dos direitos, em seu artigo 2º, diz que a divulgação deverá ser feita em todos os sites públicos e também deverão ser publicados nos órgãos públicos de alta frequência popular, de forma que fique de fácil acesso e visível ao público.

De acordo com a proposta, na divulgação dos direitos deve conter no texto: “Portador de Neoplasia Maligna (Câncer), conheça seus direitos”: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de ICMS na compra de veículos adaptados; isenção de IPI na compra de veículos adaptados; isenção de IPVA para veículos adaptados; quitação de financiamento da casa própria; saque do FGTS; saque do PIS/PASEP; benefício de prestação continuada (LOAS); cirurgia plástica reparadora de mama; quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal, além do “Disque Ministério da Saúde 0800.611997”.

O parlamentar justifica que um diagnóstico de Neoplasia Maligna, doença mais como conhecida câncer, muitas vezes, causa uma reviravolta na vida de uma pessoa. “Além do choque por conta da gravidade que normalmente representa a doença, trata-se de um tratamento longo e caro, portanto, é importante nessa hora as pessoas terem o conhecimento dos seus direitos assegurados por lei, que são adquiridos no momento em que a doença é diagnosticada”, reforçou o autor do projeto.

Benefícios como o auxílio-doença, o saque integral do FGTS e vários outros que podem diminuir as dificuldades, que normalmente surgem nesse momento. “Nossa intenção é ajudar as pessoas a terem acesso à informação e dessa forma usufruírem dos seus direitos, e assim melhorar a sua qualidade de vida ao longo do tratamento”, defende Sildomar Abtibol.

Números

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a cada ano o câncer provoca cerca de 8 milhões de mortes no mundo. Estima-se que um terço dessas mortes poderia ter sido evitado com mais prevenção, detecção precoce e acesso aos tratamentos existentes. Em 2010, foram registradas 176.098 mortes por neoplasias malignas no Brasil.

Roberto Brasil