CGE vê indícios de fraudes em convênios de R$ 8,5 mi da Sejel

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Entre os convênios com valores vultosos está um celebrado em 2014 às vésperas da campanha eleitoral, no valor de R$ 1.095 milhão com o Instituto Tio Adão

A Controladoria Geral do Estado do Amazonas (CGE), em auditoria realizada na Secretaria de Estado de Juventude e Lazer (Sejel), no período de 2012 a 2014 apontou indícios de malversação do dinheiro público em convênios de R$ 8,5 milhões a partir de  irregularidades na prestação de contas, ausência de pesquisa de mercado, carência de publicidade e problemas em notas fiscais. Nesse período, a pasta era comandada pela secretária  Alessandra Campêlo, hoje deputada pelo PMDB.

Entre os convênios com valores vultosos, está um  celebrado  em 2014, às vésperas da campanha eleitoral, no valor de R$ 1.095 milhão com o Instituto Tio Adão (ITA), que tem como titular o empresário Adão José Gomes, o Tio Adão. Segundo o relatório da CGE, o contrato  tinha como objeto “promover a inclusão social através de atividades culturais, recreativas, esportivas e de lazer, nos bairros de Manaus”. De acordo o Portal da Transparência do governo do Amazonas, mais de 90% da quantia foi repassada ao instituto na primeira parcela, em fevereiro de 2014, o que equivale a R$ 993,4 mil. O restante, R$ 6.076,00 foi paga em março.

Ao analisar o convênio, os técnicos da Controladoria identicaram problemas na divulgação do processo de seleção da ONG. O chamamento público 009/2013 foi realizado com apenas um concorrente, o Instituto Tio Adão.  “Deveria haver pelo menos mais duas convocações, para oportunizar a mais ampla divulgação, com a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública”, aponta o relatório da CGE.

Também ressaltam a ausência de “plano de trabalho”, recomendado no parecer jurídico da secretaria em função de novo cronograma provocado por um aditivo ao convênio, ausente no processo. A CGE  assinala ainda que foi realizado um Contrato de Doação de Serviços sendo o doador e o donatário a mesma pessoa, o títular do convênio (Tio Adão) e sua empresa, no total de R$ 84 mil, sendo R$ 7 mil mensais, sem qualquer justificativa para este valor. A CGE aponta que o contrato foi celebrado por 12 meses, sendo a vigência do convênio de apenas 7 meses.

Desativado

A CRÍTICA visitou a sede do Instituto Tio Adão, hoje sem atividade, no bairro Alvorada. O instituto funciona na casa do titular da ONG. Questionado pela reportagem sobre as atividades que foram desenvolvidas para a Sejel no convênio de mais de R$ 1 milhão, há pouco mais de dois anos, o empresário não soube informar. “Na cabeça agora não dá”, afirmou. “De tudo eu não lembro não. Tem que pegar a documentação, como é que foi feito, porque você contrata todo mundo. E foi prestado conta e foi aprovada a nossa conta”, disse o empresário.

Ele ressaltou que há quase dois anos, desde que se lançou como pré-candidato a vereador, as atividades do ITA foram paralisadas. Sobre o plano de trabalho cobrado pela CGE, ele disse que foi  entregue para a Sejel e passou pelo aval do órgão.

Tio Adão afirmou que até o momento não recebeu nenhuma notificação da secretaria, CGE ou Tribunal de Contas do Estado a respeito de quaisquer irregularidades relacionadas ao convênio. “Não fui comunicado sobre nenhuma irregularidade. Quando eu entreguei o projeto, foi aprovado. Segui o plano de trabalho e entreguei. Quando você mexe com esses valores, você paga uma coisa, paga outra. Tem que ficar em cima, porque é dinheiro público. Então, até agora eu não fui citado em nada, da minha prestação de conta, tanto que foi aprovado”, afirmou.

(Portal A Crítica)

Roberto Brasil