CDC/Aleam entrega Código de Defesa do Consumidor a Boca do Acre e Urucará

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Dep. Abdala Fraxe

Dep. Abdala Fraxe

O presidente da Comissão Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado Abdala Fraxe (PTN), realizou uma entrega simbólica de exemplares do Código de Defesa do Consumidor aos municípios de Boca do Acre (a 1028 km de Manaus) e Urucará (a 261 km de Manaus), por meio de seus representantes, os vereadores Radir Magalhães (PSD) e Aurimar Terço (PMDB), respectivamente.

Os vereadores irão levar os livros para as Associações de Moradores de suas cidades e iniciar o processo de divulgação e orientação da população sobre seus deveres e direitos nas relações de consumo.

Essa ação faz parte do programa de interiorização da CDC/Aleam, iniciado em 2015, e tem como meta criar Comissões de Defesa do Consumidor nas 61 câmaras municipais do interior do Amazonas. “O objetivo é popularizar o CDC em todos os municípios onde as Comissões já foram implantadas e, ao mesmo tempo, terminar a instalação nos municípios que restam”, afirmou.

No final do ano passado, a CDC/Aleam contabilizou a implantação das CDCs municipais em 57 cidades amazonenses. Faltam apenas os municípios de Coari (363 km de Manaus), Careiro da Várzea (25 km de Manaus), Parintins (369 km de Manaus) e Rio Preto da Eva (57 km de Manaus).

O presidente da CDC/ Aleam aponta que as reclamações no interior são muito semelhantes às da capital, com a telefonia e os serviços públicos em geral sendo os maiores denunciados. “A implantação do programa de interiorização foi quase que uma maratona por conta das dificuldades de logística do nosso estado, mas acredito que tivemos um bom aproveitamento visto que conseguimos quase todos os municípios neste primeiro ano”, avaliou Abdala Fraxe.

Além da popularização dos direitos do Consumidor, a Assembleia trabalha junto aos municípios, na cooperação técnica com as Câmaras do Interior, a fim de atualizar as Leis Orgânicas dos municípios, assim como os Regimentos Internos das Câmaras Municipais.

Roberto Brasil