CDC/Aleam começa a entregar Código de Defesa do Consumidor aos municípios

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) iniciou, na manhã desta sexta-feira (27), na sala da Comissão, a entrega de exemplares do Códigos de Defesa do Consumidor (CDC) aos municípios e os primeiros a receberam os exemplares foram os municípios de Apuí e Anamã, através dos representantes das Câmaras Municipais. A ação faz parte do processo de implantação da Comissão de Defesa do Consumidor nos municípios do Amazonas.

O presidente da Comissão, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), entregou simbolicamente os exemplares aos vereadores dos municípios e explicou o processo de divulgação dos direitos dos consumidores nos municípios. “Estes são apenas os primeiros municípios, mas o objetivo é popularizar o Código em todos os municípios em que já foram implantadas as Comissões, ao mesmo tempo em que terminamos de implantar as Comissões nos municípios que restam. Disponibilizaremos exemplares do Código para que a população, antes desamparada em termos de Direitos do Consumidor, comece a conhecer seus direitos enquanto consumidores”, afirmou.

Fraxe acrescentou, ainda, que a princípio 200 exemplares do Código serão entregues às principais organizações da sociedade civil, como Associações de Pais e Mestres, Centros de Convivência do Idoso e Clubes de Mães que devem ser distribuídos à população.

O vereador Dirlan Gonçalves (PROS), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor em Apuí falou sobre a diferença que a Comissão fez na vida dos moradores do município. “A população sempre foi muito carente e sofreu muito – assim como no restante dos municípios – com prejuízos em energia elétrica e serviços bancários e a chegada destes Códigos vai dar maior ciência e legalidade à população para que busque seus direitos”, afirmou.

Também estiveram presentes no momento da entrega simbólica o presidente da Câmara Municipal de Apuí, vereador Marcos Lima (SDD) e o vereador de Anamã, Juscelino Bastos (PDT).

Áida Fernandes