CCJR derruba veto do Executivo a projeto do Selo Amigo do Meio Ambiente

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O veto foi derrubado por unanimidade

O veto foi derrubado por unanimidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/AM) derrubou, nesta quarta-feira (19), veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 56/2016, que “institui o selo amigo do meio ambiente no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”. Foi derrubado por unanimidade.

Na mesma reunião foram aprovados: o veto do Executivo 55/2016 ao Projeto de Lei 165/2014, que “assegura matrícula para pessoa com deficiência locomotora permanente na escola municipal mais próxima de sua residência”; o veto do Executivo 43/2016 ao projeto 302/2015, que “dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal da cidade de Manaus”; o veto do projeto do Executivo 47/2016 ao Projeto de Lei nº 263/2015, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de transporte escolar no âmbito do município de Manaus”; o veto do Executivo 49/2016 ao Projeto de Lei 481/2013, que “dispõe sobre a inserção de informações a respeito dos serviços da rede de atendimento às mulheres em materiais didático-pedagógicos fornecidos pelo município”.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2016, de autoria do vereador Ceará do Santa Etelvina (DEM), que “dispõe sobre reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do município de Manaus, para reinserção de dependentes químicos em recuperação”.

Os vereadores que participaram da reunião foram Mário Frota (PHS) – presidente, Professora Jacqueline (PHS) – vice-presidente, Professor Samuel (PHS), Elias Emanuel (PSDB ) e Roberto Sabino (PROS).

Roberto Brasil