Câmara vota pontos polêmicos da terceirização amanhã (22)

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O PL 4330 tem gerado muita polêmica e está longe de um consenso entre os parlamentares

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A Câmara dos Deputados vai retomar a votação da Lei da Terceirização nesta quarta-feira (22). Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto de lei, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As últimas sessões foram marcadas pela apresentação de emendas ao texto do relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Centrais sindicais conduziram protestos que aconteceram em várias partes do País contra pontos do projeto como a permissão da terceirização das atividades-fim de uma empresa. O maior temor dos sindicatos é a precarização da relação trabalhista.

Outra questão que será tratada é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Nesses casos, o trabalhador que não tiver seus direitos trabalhistas honrados pode processar a empresa contratante e contratada ao mesmo tempo. (Agência Câmara)

Roberto Brasil