Câmara: moção PEC dos Jornalistas

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Wilson Reis

Wilson Reis

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus – CMM aprovaram na manhã de ontem (11.05) no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, Moção de Solidariedade à luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, conhecida como PEC dos Jornalistas, a qual exige diploma expedido por instituição de ensino superior em Comunicação Social/Jornalismo, como requisito básico ao exercício da profissão de jornalista no país.

Em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília/DF, a PEC foi aprovada anteriormente pelo Senado Federal. No dia 07 de abril passado, chegou a entrar na pauta do dia, mas foi retirada pela discussão em torno do Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização dos serviços no país.

A Moção aprovada, de autoria da Mesa Diretora com subscrição da maioria dos parlamentares, ganhou o número 0228/2015 e foi recebida com destaque pela direção da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj. “Importante o apoio parlamentar. Pode, inclusive, estimular novas ações dessa ordem em outras Casas Legislativas no país”, reforçou o presidente da entidade, jornalista Celso Schroder.

Para o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, a Casa Legislativa, ao longo de sua gestão, tem assegurado o espaço necessário às discussões da população e demandas de várias categorias de trabalho. “A Câmara cumpriu o seu papel. Abriu espaço para um tema importante que interessa a sociedade e fiquei feliz pela unanimidade nas posições de apoio à causa dos jornalistas”.

Wilker Barreto disse ainda que encaminhará a Moção aprovada a cinco deputados de seu partido, o PHS, em exercício de mandato na Câmara dos Deputados a fim de que possam reforçar o apoio PEC dos Jornalistas.

NOVA DATA

CMM

Novas ações da Fenaj com a participação dos Sindicatos da categoria estão sendo realizadas junto as lideranças dos partidos a fim de que a PEC possa voltar a pauta. “Estamos conversando com todos parlamentares para que possamos assegurar a votação com segurança em plenário”, acrescenta o jornalista Wilson Reis, presidente do Sindicato de Profissionais no Amazonas. Ele acredita que, em consequência das atividades desenvolvidas, a PEC deverá ser votada até a última semana de maio.

Ainda nesta semana a Moção deverá ser encaminhada à diretoria executiva da Fenaj, dando ciência do apoio do parlamento da cidade de Manaus à luta dos jornalistas brasileiros, iniciada em 2009, em resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, cuja sentença  determinou o fim da exigência do diploma ao exercício profissional, contribuindo ainda mais para desregulamentar a profissão no Brasil.

Mario Dantas