Câmara Federal aprova desoneração na venda do gás de cozinha no Amazonas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou à pouco a Emenda nº25 à Medida Provisória 601/12, do deputado federal Henrique Oliveira (PR), que estabelece a alíquota zero das Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidentes sobre as vendas de gás natural, seja destinada ao consumo doméstico ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida desonera a população amazonense na compra do gás de cozinha.

Atualmente, a comercialização do produto é onerada duas vezes, devido o contrato estabelecido entre a Petrobrás e a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), o que provoca o aumento do valor final do gás. O parlamentar explica que, o contrato “Ship or Pay” vigente, prevê que mesmo a Zona Franca de Manaus sendo isenta do PIS e CONFINS, usando ou não o gás deve pagar sua totalidade. Henrique ressalta que por ser paga por nota de débito e não nota fiscal acaba sendo tributada em quase 20%, porque o valor é cobrado duas vezes.

 “Alcançamos a vitória da primeira batalha para desonerar o bolso dos amazonenses. O consumidor final vai ganhar com a venda mais barata do gás de cozinha, que faz parte das necessidades básicas da população. Acredito que o Senado não irá derrubar a proposta. Agora é trabalhar para que a emenda não seja vetada”, concluiu.

Redação