Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que altera tributação de refrigerantes e prejudica ZFM

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Não podemos admitir a aprovação deste Projeto, frisou Marcos Rotta

Não podemos admitir a aprovação deste Projeto, frisou Marcos Rotta

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (24.06), o Projeto de Lei nº 863/2015 que propõe alterações na tributação sobre a produção de refrigerantes para a Zona Franca de Manaus. Por essa razão, o Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS), Fernando Rodrigues, juntamente com representantes da empresa Coca-Cola, Thiago Skaf e Victor Bicca, visitaram o gabinete do deputado federal Marcos Rota (PMDB/AM), em busca de apoio para evitar a aprovação da proposta que, de acordo com eles, poderá gerar graves prejuízos a ZFM e a toda região Norte do País.

De acordo com o deputado amazonense, o intuito dos representantes é sensibilizar os parlamentares a respeito de algo que pode ser fatal às empresas que estão sediadas hoje no Polo Industrial de Manaus. Parte da proposta visa reduzir os incentivos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4%, cobrado sobre concentrados.

“Não podemos admitir a aprovação deste Projeto, com as medidas que prejudica a Zona Franca de Manaus. A alegação é que vai fomentar a concorrência em outros estados, mas não há nenhum tipo de critério para saber de que forma foi definida essa redução de 20% para 4%, não há estudo de impacto nisso, nem de perda de receita, de geração de empregos e de renda no Amazonas. Desse modo vamos tomar providências, inclusive negociar com o próprio autor da proposta, o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), um entendimento maior a respeito da possível retirada desse artigo do Projeto”, enfatizou.

deputado-marcos-rotta-camara-federal-03Rotta salientou ainda que há um agravante com relação a essa questão, e que especialistas em ações entraram em contato com representantes da Coca-Cola, no Brasil, questionando qual é o posicionamento da marca, e se ela já realizou algum estudo de impacto sobre essa causa, pois vão precisar inclusive, alterar as ações da Coca Cola na bolsa de valores.

“Com isso podemos concluir que essa questão é extremamente grave e séria, e necessitamos estar atentos. Defendo primeiro a negociação, o diálogo, não ocorrendo isso, vou acompanhar os líderes do PSD e do PP, que pretendem apresentar dois destaques supressivos, que retiram do texto original a redução da alíquota, um dos destaques é de autoria do deputado Rogério Rosso (PSD/DF), e o outro do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). As empresas estão dispostas a negociar, mas precisam de um tempo maior, para ajustar inclusive, a própria questão do impacto que vão sofrer”, destacou.

Para finalizar o peemedebista informou que há um entendimento de que a apresentação dessa redução é inconstitucional, e só poderia ser feita através de Decreto do Poder Executivo, uma vez que trata sobre os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, que são delimitados através do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 863/2015, tem como principal finalidade a política de desoneração sobre a folha salarial de algumas empresas, com aumento de impostos de setores beneficiados no passado. O texto faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Roberto Brasil