Câmara aprova redução da idade mínima para deputado e governador

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Parlamentares da bancada jovem comemoram aprovação da redução da idade minima para deputados

Parlamentares da bancada jovem comemoram aprovação da redução da idade minima para deputados

Na retomada da votação de pontos da reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), com ampla maioria, a redução da idade mínima para quem quiser se candidatar a deputado federal, estadual ou distrital de 21 anos para 18 anos.

A Casa também estabeleceu em 29 anos a idade mínima para candidatos a governador, vice-governador e senador. Atualmente, o limite mínimo é de 30 anos para os dois primeiros casos e de 35 para o último.

Os deputados mantiveram a idade mínima, já prevista na Constituição, de 21 anos para candidatos a prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e de 18 anos para quem quiser ser vereador. Também não foi alterada a idade mínima para assumir a Presidência da República, que é de 35 anos.

A Câmara também aprovou a mudança de data para posse de presidente da República e governadores. Atualmente, as posses acontecem em 1º de janeiro do ano seguinte a eleição. A emenda altera a posse presidencial para o dia 5 de janeiro, e a de governadores, para o dia 4.

Entre o primeiro dia do ano e o início do mandato presidencial, o texto estabelece que o comando do país seja exercido de acordo com a ordem de sucessão prevista pela Constituição, sendo o presidente da Câmara, em primeiro lugar, seguido pelo presidente do Senado e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que acha que seria mais coerente que o presidente do STF assuma o comando do país para evitar que os deputados sejam acusados de estarem legislando em causa própria.

Na semana que vem, os deputados analisarão a mudança de data de posse para prefeitos e vice-prefeitos.

BANCADA JOVEM

As alterações na idade mínima foram patrocinadas pela bancada jovem da Câmara, que acompanhou a votação de cima da Mesa Diretora da Casa. Os deputados favoráveis as mudanças argumentaram que é preciso incentivar uma maior participação da juventude brasileira na política.

“Essa é a oportunidade do governante de entrar na política. A população que deve decidir se ele está pronto ou não”, defendeu o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), de 28 anos.

Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o jovem com 18 anos ainda é muito novo para assumir um mandato parlamentar. “Com 18 anos, ele tem que estar estudando. Lugar de criança é na escola. Aos 21 anos, como é agora, muitos já se formaram”, afirmou.

OUTRAS MUDANÇAS

Nesta quarta (10), os deputados aprovaram emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022.

A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.

A Câmara ainda manteve a obrigatoriedade do voto nas eleições. E para evitar uma nova derrota na Câmara, o Palácio do Planalto conseguiu articular o adiamento da votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento. FOLHAPRESS

Roberto Brasil