Câmara aprova projeto de Hissa que coíbe o uso de celulares em presídios

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Dep. Hissa Abrahão

Dep. Hissa Abrahão

O plenário da Câmara Federal, em Brasília (DF), aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, a emenda ao Projeto de Lei 6701/13, de autoria do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que facilitar o acesso de presidiários a celular, rádio de comunicação ou similar. Este é o primeiro projeto do deputado Hissa aprovado na Câmara. A matéria segue, agora, para análise do Senado Federal.  

“Quando a comunicação se torna uma prática comum dentro dos presídios, o bandido mesmo preso continua ameaçando o cidadão de bem. Com a mudança que apresentei ao projeto, quem compactuar ou facilitar este tipo de crime será preso em regime fechado e não apenas detido”, comentou.

Hissa ressaltou que, com sua emenda aprovada, foi incluída no PL a pena ao agente público. “Entrei com uma emenda aglutinativa (matéria que se funde ao texto original do projeto) na última segunda-feira pedindo que o aumento de pena se estenda para o agente público, seja ele diretor de presídio ou não. Anteriormente o projeto só previa pena ao diretor ou chefe da cadeia. Com nossa emenda, nós incluímos o agente público que pode ser qualquer funcionário que preste serviço dentro do presídio”, explicou o deputado.

O parlamentar informou que a pena para quem fornecer celulares ou compactuar com a distribuição de aparelhos de rádio-comunicação dentro das cadeias  pode chegar até quatro anos de prisão em regime fechado, mais o pagamento de multa. “A pena para o agente público ou diretor de presídio que facilitar o crime varia de 2 a 4 anos, além do pagamento da multa”, destacou.

Aumento da pena

O projeto altera o artigo 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940,  do Código Penal. Atualmente a pena prevista para quem cometer o crime é de detenção de três meses a um ano. Com a aprovação do projeto, o infrator poderá ficar preso de 2 a 4 anos.

Roberto Brasil