Câmara adia fim das coligações partidárias para 2020

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Proposta inicial estabelecia o fim das coligações já nas eleições de 2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos favoráveis, 87 contrários e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. Por ser um projeto que modifica a Constituição Federal, o destaque precisaria de, ao menos, 308 deputados para ser aprovado.

O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral. / DIÁRIO DO PODER

Roberto Brasil