Calendário eleitoral veta prisão de candidatos a partir de sábado

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A partir de sabado (22), nenhum candidato ao cargo de governador do Amazonas poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 horas após a votação. A determinação consta no cronograma divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A eleição suplementar vai ocorrer no dia 6 de agosto.

O pleito foi determinado após a cassação dos mandatos do ex-governador, José Melo, e do vice, Henrique Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Um recurso de Oliveira, apresentado em 16 de maio, foi deferido pelo ministro Ricardo Levandowski em 28 de junho. O ministro tinha determinado a suspensão da eleição direta por meio de liminar.

De acordo com o TRE-AM, mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato. “O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, através de constrangimento político ou afastando-o de sua campanha”, informou o órgão.

A norma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 o Código Eleitoral também e válida para o segundo turno e voltará a valer no dia 13 de agosto.

Durante o período, na prática, mandados de prisão (preventiva e temporária) não devem ser cumpridos pela Autoridade Policial competente, para evitar nulidades nos processos criminais.

Cassação

O TSE decidiu no início de maio, por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.

A ação de cassação do governado e do vice foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno.

A cassação já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A decisão do TSE negou um recurso movido pela defesa do governador, que contestava a primeira instância.

Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação “Renovação e Experiência”, que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.

G1 AM

Roberto Brasil