Caixa processa governo por prejuízo com ‘pedaladas’

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caixa-cofresA Caixa Econômica Federal cobra na Justiça R$ 274,4 milhões da União por conta de “pedaladas” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As duas pastas deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura.

Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília e, até agora, não haviam sido divulgadas. A falta de repasses do governo a bancos oficiais é justamente uma das principais acusações feitas à presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Nas chamadas “pedaladas fiscais” nas contas de 2014, o Executivo federal fez com que bancos públicos, como a Caixa, arcassem com despesas de programas federais, sem que a União repassasse os recursos previstos. Na última semana, o governo entregou a defesa no processo que tramita no TCU e que pode detonar a próxima crise no governo Dilma.

Roberto Brasil