Cabo Maciel protocola Anteprojeto de Lei que cria Companhia Fluvial para combater pirataria no AM

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Cabo Maciel protocolou junto a Mesa Diretora da Casa na forma de indicação ao governador do Estado,  Anteprojeto de Lei anexo, que “Altera na forma que específica a Lei Nº3.514, de 08 de junho de 2010, que Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Amazonas (LOB/PMAM)”, criando as Companhias Independentes de Policiamento Fluvial e Preservação do Meio Ambiente, para policiamento nas rotas fluviais dos municípios do Estado do Amazonas.

Em sua justificativa Cabo Maciel destaca que o Estado do amazonas é banhado por duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio Amazonas e a do Rio Negro.  E, nesse contexto, os Rios Negro e Solimões e seus afluentes representam para a população dos 61 municípios do Interior do Amazonas o principal meio de trânsito e de interligação e acesso com a capital do Estado.

No entanto, há um registro cada vez mais crescente de assaltos à mão armada, as pessoas que utilizam as embarcações-recreios nos extensos rios amazônicos, ficando esta a mercê da própria sorte, sem segurança e sem ter a quem recorrer.

No contexto atual – acrescentou Cabo Maciel – tornou-se imperdível que sejam implantadas Companhias Independentes de Policiamento Fluvial e Preservação do Meio Ambiente, a fim de coibir a ação de criminosos conhecidos por “piratas dos rios”, de prevenir a prática de crimes contra o meio ambiente, e ainda, acima de tudo possibilitar as nossas populações ribeirinhas a seu direito constitucional de ir e vir em segurança e livre da ação de meliantes, que além dos assaltos a mão armada também praticam livremente o tráfico de drogas, causando terror e pânico nas comunidades ribeirinhas de nosso Estado do Amazonas.

“E, em algumas situações maculando a imagem do Estado no cenário Internacional, a exemplo do brutal assassinato da atleta britânica Emma Kelty, fato ocorrido na data de 13/09/2017, na Comunidade Lauro Sodré, no município de Coari, na região do médio Solimões”, concluiu Maciel.

Roberto Brasil