Cabo Maciel orienta vereadores a cobrarem dos prefeitos repasse do Fundeb aos professores

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Dep. Cabo Maciel

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PR) está orientando os vereadores a utilizarem os Portais da Lei de Transparências dos municípios, implementada há 5 anos, e, descumprida em boa parte dos municípios do Amazonas. O descumprimento dessa exigência deve ser denunciado a Procuradoria da República, em Manaus no Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), que dificulta maiores informações a população.

De acordo com Cabo Maciel o Fundo de Manutenção e Deseolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundo está em vigor desde de janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A estratégia – destacou Maciel – é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

Roberto Brasil