Cabo Maciel explica que Mensagem Governamental corrige equívoco em PEC

By -

Dep. Cabo Maciel

O deputado estadual Cabo Maciel (PR) esclarece que a Mensagem Governamental nº 23/2018, que deu entrada na Assembleia Legislativa (Aleam), semana passada, é um “complemento” à Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2018, também tramitando desde o dia 20 de março.

A PEC inclui na Constituição Estadual o direito a promoção do policial militar que completar 29 anos de efetivo serviço na Polícia Militar. Porém, no corpo do texto, não constava o posto de tenente-coronel e, na Mensagem 23/18, o Governo do Estado corrige esse equívoco.

Cabo Maciel explicou que a falha feria o princípio de isonomia dentro da corporação, gerando tratamento diferenciado às demais patentes. “Assim, a Mensagem veio corrigir a desigualdade deixada pelo texto da Emenda, incluindo o posto de tenente-coronel nas mesmas condições de promoção dos praças”, apontou o parlamentar.

Maciel afirmou que o projeto de emenda provocou certa expectativa nas corporações por limitar as promoções. “Esta emenda garante a todo policial militar e bombeiro militar do Amazonas, ao completar 29 anos de serviço, a patente posterior subsequente, independente de vaga. Quero tranquilizar os praças de que nesta emenda não está sendo ferido o direito das demais graduações e postos dos bombeiros e polícia militar que receberam promoções dias atrás e que já está sendo cumprida pelo Comando da polícia Militar. Esta matéria diz respeito apenas ao posto de tenente-coronel para coronel”, esclareceu.

Roberto Brasil