Cabo Maciel comemora cumprimento da lei de aposentadoria especial para PMs

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Dep. Cabo Maciel

O deputado estadual Cabo Maciel (PR) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta quinta-feira (14) uma reunião realizada na Secretaria de Estado de Administração (Sead) com uma equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e uma equipe de policiais militares que também são professores para tratar do cumprimento da Emenda Constitucional nº 85.

A emenda trata da aposentadoria especial com 25 anos de contribuição de policiais que atuam também como educadores, mas que, segundo o deputado não estava sendo cumprida. “Esta emenda foi aprovada por esta Casa Legislativa, mas não estava sendo cumprida pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), nem pelo Fundo Previdenciário do Amazonas (AmazonPrev), como a própria Sead, que botavam uma série de dificuldades para cumpri-la. Tivemos o cuidado de procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) informando a necessidade do cumprimento da Constituição e tivemos parecer favorável. Assim, faremos um levantamento do quantitativo de policiais que se enquadram nas condições da emenda e vamos protocolar na Sead até a próxima quarta-feira (20) para que a emenda seja cumprida”, explicou.

Comemoração

O parlamentar anunciou ainda a comemoração dos 15 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) no próximo dia 12 de outubro. “O Proerd vai comemorar 15 anos de existência no Amazonas com uma corrida em Manacapuru pela manhã no dia 12 de outubro e aproveito para convidar os demais parlamentares para essa grande festa. Agradeço também a atenção do Governador David Almeida (PSD) e o secretário de Esportes, Juventude e Lazer (Sejel) Fabrício Lima, pelo incentivo”, afirmou.

Roberto Brasil