Cabo Maciel apresenta projeto para livrar 500 PMs ameaçados de exoneração

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Dep. Cabo Maciel

Dep. Cabo Maciel

A ameaça de exoneração reside unicamente no questionamento da exigência da idade-limite de 28 (vinte e oito) anos para ingresso nas fileiras da Corporação.
Neste caso, – disse Maciel -, deve prevalecer o interesse público, ou seja, o direito da sociedade amazonense por uma Segurança Pública que lhes proporcione paz social e tranquilidade pública. Imagine-se o caos que se instalará no Estado com a exoneração de mais de 600 (seiscentos) Policiais Militares, isto aliado a toda insegurança já enfrentada atualmente pela população amazonense, e num momento onde os gastos públicos estão sendo frenados por 20 (vinte) anos em todo o país. É irrazoável o que a Procuradoria Geral do Estado – PGE está fazendo com estes Policiais, insistindo numa demanda judicial visando exonerá-los, depois de já haver realizado gastos públicos com o concurso público, com a formação, com a efetivação da posse pública, e com o pagamento dos salários dos mesmos por mais de três anos consecutivos. Tal ato fere o princípio da economicidade, a razoabilidade e a boa fé pública.

E a fim de solucionar a referida problemática foi apresentado pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Cabo Maciel, o Projeto de Lei Ordinária nº 189, de 05.Out.2016, que REVOGA a exigência de idade-limite para ingresso na Polícia Militar, permitindo, por consequência, que seja repensada uma nova idade-limite, dentro dos parâmetros da Constituição de 1988, e considerando o cenário atual de exigência da reforma da previdência que aumentará o tempo de permanência no serviço público, fato que, possivelmente, também atingirá os Militares de uma forma geral.

Roberto Brasil