Braga quer fazer parte de ação cautelar de Henrique Oliveira no STF

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Os advogados do senador Eduardo Braga (PMDB) ingressaram, na noite desta quarta-feira (2), com uma petição de admissão de assistente na ação cautelar do ex-vice governador do Amazonas, Henrique Oliveira (Solidariedade), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador e candidato ao governo do Estado deseja atuar auxiliando um dos lados na ação.

De acordo com a assessoria do STF, o pedido do senador será apreciado pelo ministro relator do processo no STF. “Isso não muda nada no andamento do processo em si. Eduardo apenas demonstra interesse em participar desse processo na qualidade de assistente. Ele não será parte do processo”, diz o comunicado emitido pela assessoria.

Quando adentrou com a ação no STF, no dia 16 de maio de 2017, Henrique oliveira disse que o partido ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tinha o objetivo de evitar dano à constituição, por qualquer ato ou omissão do poder público.

“O que está sendo questionado é que eu, em nenhum momento, tive o direito de defesa. O acórdão não foi publicado e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), David Almeida tomou posse. Isso fere diversos itens da Constituição Brasileira”, explicou Henrique, que reivindica o direito de ser o governador, já que era vice na chapa de José Melo (Pros).

Movimentação do processo

No dia 28 de junho, o então relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowski, julgou como deferida a ação ingressa por Henrique Oliveira. Naquele momento, as eleições para o governo do Amazonas estavam suspensas. Porém, no dia seguinte, o STF republicou a decisão do ministro.

O documento determinava a suspensão do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de José Melo (Pross) e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), e determinava a realização imediata de Eleições Diretas.

No dia 11 de junho, o então presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, rejeitou o pedido de liminar feito por Henrique Oliveira para mais uma vez adiar as eleições suplementares do Amazonas.

Em Tempo

Roberto Brasil