Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro

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Dep. Jair Bolsonaro

Dep. Jair Bolsonaro.

 

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21).

Por quatro votos a um, a 1ª Turma da corte aceitou a denúncia por incitação ao crime de estupro e queixa-crime por injúria.

Em 2014, na tribuna do Plenário da Câmara, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. A petista foi a responsável pela queixa-crime. Na outra acusação (incitação ao estupro), o autor foi a Procuradoria-Geral da República.

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro no dia 9 de dezembro de 2014, logo após a petista discursar sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e à divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio de Mello, que argumentou que a fala de Bolsonaro foi apenas um arroubo de retórica e que o deputado dispõe da prerrogativa de imunidade parlamentar, que assegura a livre manifestação de pensamento por parte de membros do Parlamento. A defesa do deputado disse que a liberdade de manifestação está em jogo e afirmou que o número de estupros no país não aumentou em função da declaração de seu cliente, portanto, não houve incentivo ao crime.

“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o relator das ações, ministro Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. “Imunidade não significa impunidade”, destacou Rosa Weber.

Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa.

Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro publicou uma imagem informando sobre a decisão da corte e questiona: “Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?”.   Congresso em Foco

Áida Fernandes