Bibiano solicita que Manaustrans preste contas de valores pagos à Consladel desde 2013

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Ver. Bibiano

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O vereador Professor Bibiano (PT) em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (7), afirmou que entrará com requerimento solicitando do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) todos os valores pagos à empresa Construtora Laços Detetores e Eletrônica (Consladel) no período de 2013 até hoje. A empresa, até o mês passado prestava serviço de trânsito na cidade de Manaus.

A justiça bloqueou este ano bens de onze acusados, entre eles, estão um ex-prefeito e ex-secretário por suspeita dos bens terem sido adquiridos com proveito do crime supostamente cometido.

Diante disso, o parlamentar enfatizou que mesmo a empresa tendo um passado duvidoso, o atual prefeito, Arthur Neto não encerrou o contrato com a empresa abrindo um novo processo licitatório.

“O chefe do executivo preferiu continuar aceitando os serviços de uma empresa sob suspeitas, e suspeitas graves. Prova disso foi o quarto termo aditivo assinado pela prefeitura no dia doze de março de dois mil e treze no valor que ultrapassa nove milhões. O prazo do contrato era cento e oitenta dias o que já expirou. Queremos saber qual o total do valor repassado para esta empresa”, destacou o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, um quinto termo aditivo também foi assinado pela Prefeitura de Manaus no dia 12 de setembro de 2013, com um valor que ultrapassou R$ 50 milhões, com um prazo de 12 meses.

“O prazo também já expirou. De acordo com sentença do TCU (Tribunal de Contas da União) não deve ser celebrado termo aditivo de contrato, cujo prazo de vigência tenha expirado. Portanto, foram realizadas ações ilegais. Nesse caso o prefeito também é responsável pela prorrogação desse escândalo chamado Consladel e hoje estamos sem radares funcionando na cidade”, frisou Bibiano.

Consulta ao TCE

Bibiano também disse que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informações com o objetivo de saber se o quinto termo aditivo ao Contrato nº 003/2010 firmado entre o Manaustrans e a Consladel foi julgado legal ou ilegal pela corte de contas, uma vez que a prestação de contas do exercício de 2013 já foi analisada pelo TCE.

Roberto Brasil