Bibiano apresenta projeto de lei que institui campanha de divulgação da Lei de incentivo ao esporte

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Ver. Bibiano

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O vereador Professor Bibiano (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 04/2015, que institui campanha de divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte. A campanha tem a finalidade de divulgar às empresas e pessoas físicas, o conhecimento da legislação que trata sobre o incentivo e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo

De acordo com o projeto, a campanha será desenvolvida pela Prefeitura de Manaus por meio de secretárias e órgãos competentes, que deverão promover orientações necessárias no sentido de informar sobre os benefícios de investir em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

“A campanha poderá se tornar um importante instrumento. Através desse incentivo as pessoas físicas e as empresas serão estimuladas a patrocinar a fazer doações para projetos relacionados ao esporte na nossa cidade. E não só patrocinar projetos esportivos, mas os paradesportivos também, em troca de incentivos fiscais”, destacou o vereador.

Se aprovada e se tornar lei, a proposta determina que pessoa física, terá desconto que pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda (IR) devido, mas caberá ao contribuinte decidir se vai usar em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real (multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, transporte aéreo e empresas de telecomunicações), o desconto será de até 1% sobre o imposto devido.

 

Como participar

A proposta de Bibiano dispõe que os interessados em participar deverão apresentar os projetos à comissão técnica do programa, composta por representantes do Ministério do Esporte e Conselho Nacional do Esporte.

No projeto deve constar a indicação da manifestação desportiva; descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas, plano de aplicação dos recursos; orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte.

 

Números

Dados do Ministério do Esporte mostram que há cinco anos, desde quando a lei de incentivo entrou em vigor, já foram destinados R$ 650 milhões a 1.852 projetos. Só em 2011, foram R$ 219,5 milhões, 20% a mais que em 2010, com o valor de R$ 191,9 milhões; o dobro de 2009, com R$ 110,8 milhões; e 331% a mais que o primeiro ano, com captação de R$ 50,9 milhões.

O número de empresas que investem no esporte por meio da regulamentação também aumentou nos últimos anos. No ano passado, 1.503 empresas apoiaram o esporte no País, enquanto em 2010 foram registradas 1.226 corporações.

Mario Dantas