Belarmino propõe emenda que disciplina disposição de policiais a órgãos públicos

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Dep. Belarmino Lins

Emenda, de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Pros) à uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), do deputado Sabá Reis (PR), deverá disciplinar a disposição de policiais a diversas instituições, dentre as quais o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Assembleia Legislativa (Aleam), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.

De acordo com o autor da PEC, mais de mil policiais se encontram, atualmente, espalhados entre vários órgãos, devidamente protegidos pelo artigo 37 da Constituição Estadual. Somente 400 estão à margem do dispositivo. Para Belarmino Lins, a revogação do artigo é urgente para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) passe a dispor de maior contingente policial nas ruas de Manaus, oferecendo mais segurança à população.

“Segundo informações, mais de mil policiais estão à disposição dos órgãos autônomos e poderes constituídos do Estado. Ora, a revogação do artigo 37 da carta Estadual é no sentido de atribuir a responsabilidade do Poder Legislativo na definição dos quantitativos a serem disposicionados”, diz Belarmino.

“Eu proponho que não apenas se revogue o artigo da Constituição, mas que seja incluído um artigo novo dando a responsabilidade aos órgãos requisitantes de assumirem os ônus referente aos militares da PM, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros”, destaca o deputado, defendendo o disciplinamento da questão.

“Em outras palavras, se o Poder Legislativo depender de 40 funcionários militares, e isso importar em um ônus de 50 mil reais, quem vai pagar não é a polícia, mas o órgão que está requisitando os serviços dos militares. Então, a nossa emenda é uma maneira de frear, sem impedir, a disposição dos policiais. Entendo que essa questão seja disciplinada e que haja critérios claros. O órgão que requisitar, terá que assumir o ônus”, finaliza.

Mario Dantas