Belarmino Lins comenta esforços do governo para aumentar arrecadação e destaca TCE

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Dep. Belarmino Lins

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Para o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), a atual crise financeira do Governo Federal, que atinge duramente os Estados brasileiros, está obrigando o Governo do Amazonas a reduzir despesas para manter a arrecadação em equilíbrio e garantir o cumprimento dos compromissos da máquina estadual com o pagamento em dia dos servidores e com a prestação de serviços à população.

“Os órgãos técnicos vão fazer o levantamento devido e dizer ao governador José Melo onde deverão ser reduzidos os custos para otimizar o desempenho do Estado no que diz respeito a despesa e a receita”, comentou Belarmino.

“Não se pode gastar mais do que se arrecada. Logo, se a crise aperta, o governo tem que reduzir custos para melhorar a arrecadação e assegurar o cumprimento dos compromissos da máquina estatal em relação ao pagamento dos servidores e a prestação de bons serviços a população, priorizando a saúde e a educação”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Acerto do TCE

De acordo com Belarmino Lins, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) acertou em sua decisão de divulgar todo dia 25 de cada mês uma lista contendo nomes de gestores e ex-gestores com contas reprovadas pelo Tribunal nos últimos anos, conforme a tramitação em julgado dos processos.

“A medida é inovadora e serve de alerta do TCE para aqueles que, estando em situação de inelegibilidade, possam procurar os recursos jurídicos, dentro do prazo existente, para tentar se tornar elegíveis”, expressa Belarmino.

À medida que o TCE publicar mensalmente os nomes dos inelegíveis, além de a Corte exercer a Lei da Transparência perante a opinião pública – afirma o deputado -, “oportunizará àqueles que estiverem nessa situação, a dar passos céleres no sentido de obter a elegibilidade. Considero de suma importância a medida do TCE, é um mecanismo que o Tribunal passa a usar agora e contribuirá como um alerta aos que estiverem em situação irregular”.

Roberto Brasil