Batalhão Ambiental aprende 22 metros cúbicos de madeira ilegal em avenida de Manaus

By -

BPAMB -4

Policiais Militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), com apoio de uma equipe da 16ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM), realizou na madrugada desta quinta-feira (14), a apreensão de 22 metros cúbicos de madeira serrada sem a documentação exigida por lei. O veículo foi apreendido na avenida Efigênio Sales, nas adjacências do Complexo Viário Gilberto Mestrinho (Bola do Coroado), na zona Centro-Sul da capital.

BPAMB -3

O veículo um caminhão de marca Mercedez-Benz, placas JXJ 9829 que trafegava na referida avenida transportando madeiras serradas do tipo caibro, pernamancas e tábuas, ao ser abordado não apresentou o Documento de Origem Florestal – DOF, exigido pela lei.

O condutor de identidade não informada e a carga foram apresentados ao 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para as providências de polícia judiciária.

O QUE DIZ A LEI:

A Lei de Crimes Ambientais disciplina em seu art. 46: Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais MADEIRA, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção de seis meses a um ano e multa. Parágrafo único: Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe  à venda, tem em depósito,  transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o período da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Mario Dantas