Batalhão Ambiental apreende pescado durante fiscalização em supermercado da capital e carvão vegetal na zona leste

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O Batalhão Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas, apreendeu na tarde de quinta-feira (10), pescado da espécie pirarucu sem os lacres legais e expostos em um supermercado na capital, além de uma grande quantidade e carvão vegetal ilegal.

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Durante uma fiscalização após denúncia anônima em um supermercado localizado na avenida Torquato Tapajós, bairro Flores, zona Centro-Sul da capital, policiais ambientais apreenderam na tarde de ontem (10), aproximadamente 81 kg de carne de pescado da espécie pirarucu que fo flagrado sem os lacres legais obrigatórios.

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Os policiais ambientais constataram após averiguações com o responsável pelo setor e durante a abordagem que a mercadoria não possuía lacre, conforme exigência legal, situação que foi reconhecida pelo representante do supermercado, configurando infração à lei ambiental, portanto, o material sendo comercializado e armazenado de forma irregular.

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Diante das constatações, o produto apreendido foi exibido à autoridade de polícia judiciária do 10º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para procedimentos legais.

 

O que diz a Lei:

O BPAmb ressalta que a espécie encontra-se em período de defeso, conforme Instruções Normativas do IBAMA n° 34/2004 (pirarucu) e, ainda, 01/2005 onde prevê a utilização de lacre nos pescados para comprovação de sua origem legal.

A comercialização do pirarucu só é lícita quando oriundas de áreas de manejo ou criadores devidamente autorizados. Orienta-se ainda que o consumidor exija do comerciante o certificado de origem do pescado que está adquirindo, para fins de inibir a continuidade da prática ilícita, estimulando assim a adequação da atividade e do comércio à preservação da fauna pesqueira.

 

Carvão ilegal na zona Leste

Os policiais ambientais também apreenderam na trade de ontem, mais oito toneladas (8.306kg) de carvão vegetal de origem, ilegal, na zona Leste de Manaus.

 

Após receber denúncia anônima de comércio e armazenamento de carvão supostamente ilegal, uma a guarnição do BPAmb deslocou ao referido local, e durante as averiguações, a proprietária de identidade não informada confessou que não possuía qualquer licença para armazenar ou  comercializar o material.

 

Todo o produto foi apreendido e apresentado ao 14º DIP para os procedimentos legais de polícia judiciária.

 

O que diz a Lei:

A lei 9605/98 assim disciplina em seu art. 46:

RECEBER ou ADQUIRIR, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. PARÁGRAFO ÚNICO: Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em DEPÓSITO, transporta ou GUARDA madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

 

Serviço:

Informações, sugestões ou denúncias podem ser feitas diretamente ao Comandante do BPAmb, Major PM Renato Schmitz, pelo (92) 98842 1974 ou diretamente no endereço da Unidade de Polícia Ambiental, localizada na Vila Olímpica, à Rua Vivaldo Lima, Alvorada I, ou ainda, através do ‘Linha Direta’ (92) 98842 1547.

Mario Dantas