Batalhão Ambiental apreende 1 tonelada de carvão vegetal ilegal na zona norte da capital

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Policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreenderam na noite de terça-feira (29), aproximadamente uma tonelada de carvão vegetal de procedência ilegal, no conjunto Cidadão 12, bairro Monte das Oliveiras, na zona Norte da capital.

Os policiais ambientais chegaram ao local, após denúncia informando que havia um depósito clandestino do material vegetal em um endereço não divulgado no conjunto habitacional. Ao chegarem no local, as equipes constataram o flagrante de crime ambiental, onde o carvão ilegal estava embalado em sacos e além disso, o depósito não possuir Licença Ambiental Única emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e nem o Documento de Origem  Florestal (DOF) do carvão obrigatório por lei.

Os responsáveis pelo material, de identidades não divulgadas, receberam voz de prisão e foram conduzidos ao 15º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para as providências judiciárias cabíveis.

O que diz a Lei:

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A lei 9605/98 assim disciplina em seu Art. 46: Receber ou adquirir para fins comerciais ou industriais madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano e multa.

PARÁGRAFO ÚNICO. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, TEM EM DEPÓSITO, transporta ou guarda madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Serviço:

Informações, sugestões ou denúncias de crime ambiental podem ser feitas diretamente ao Comandante do BPAmb, Major PM Renato Schmitz, pelo (92) 98842 1974 ou diretamente no endereço da Unidade de Polícia Ambiental, localizada na Vila Olímpica, à Rua Vivaldo Lima, Alvorada I, ou ainda, através do ‘Linha Direta’ (92) 98842 1547.

Mario Dantas