Aumento de desembargadores é um constrassenso, afirma Luiz Castro

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Dep. Luiz Castro

O aumento do número de desembargadores de 19 para 26, foi considerado hoje (9) pelo deputado Luiz Castro como um contrassenso, num momento de crise financeira, em que a Justiça deveria fortalecer os Juizados Especiais, que se encontram abarrotados de processos, tanto na capital quanto no interior do Estado.

Castro defendeu a ampliação do número de juízes e a estruturação dos Juizados de Primeira Instância. A situação das comarcas do interior, segundo ele, é preocupante com a falta de juízes, que muitas vezes tem que se responsabilizar por até três municípios.
De acordo com o deputado, o prejuízo recai sobre o cidadão que não tem a quem recorrer, ou que é obrigado a enfrentar uma longa espera por uma decisão sobre causas de pequeno valor econômico.  
Luiz Castro considerou incoerente a decisão do Tribunal de Justiça de abrir mais sete vagas de desembargador, gerando gastos num momento de queda nas receitas do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus e em que a própria Assembleia Legislativa adota medidas de contenção de despesas.
O deputado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 2013, subscrita pelos deputados José Ricardo e Marcelo Ramos, apontando várias irregularidades na tramitação e aprovação da Lei na Aleam, que garantiu o aumento do número de desembargadores de 19 para 26.   
Após uma longa tramitação com inúmeros pedidos de vista, a ADI foi rejeitada com o voto dos desembargadores Djalma Martins, Ari Moutinho, Domingos Chalub, Yedo Simões, Flávio Humberto Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury, Joana dos Santos, Lafayette Carneiro Vieira, Carla Reis e Socorro Guedes.
Votaram a favor da ação os desembargadores Mauro Bessa, Paulo Cesar Caminha, Wellington Araújo, Cláudio Roessing, Graça Figueiredo, Jorge Lins e Sabino Marques.

Mario Dantas