Audiências soltam 1,5 mil presos no AM

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As audiências de custódia realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) soltaram, somente neste ano, 1.519 presos preventivamente. No primeiro semestre de 2017, foram realizadas 2.981 audiências e mais da metade dos presos em flagrante – 52,5% – receberam o direito de responder o processo em liberdade, segundo dados do próprio judiciário. O primeiro lugar de casos julgados nas audiências é o tráfico de drogas.

Em média, a polícia prende em flagrante cerca de 16 pessoas por dia e o Judiciário coloca em liberdade condicional oito presos preventivamente, após as audiências, conforme os dados do TJAM.

A implantação das audiências de custódia no Poder Judiciário ocorreu em agosto de 2015. O serviço, que começou naquele mesmo mês, atendia a três distritos de polícia. Atualmente, conforme o TJAM, as audiências de custódia recebem presos de todos os distritos policiais da capital.

As audiências de custódia seguem diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos e os termos da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com essas diretrizes, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão.

Segundo o TJAM, desde agosto de 2015, quando foram implantadas em caráter experimental pelo TJAM, já foram realizadas mais de 5 mil audiências de custódia na capital, sendo a maior parte dos casos ligada ao tráfico de drogas e roubos, nesta ordem.

Com a ampliação do atendimento para todos os Distritos Integrados de Polícia (DIPs), somente no primeiro semestre de 2017 foram realizadas 2.981 audiências, desse total, 1.372 prisões em flagrante foram convertidas em preventiva, e 1.519 tiveram concedida a liberdade provisória. No semestre, 47,5% dos presos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, e outros 52,5% foram liberados, porém, com aplicação de medidas cautelares, segundo garantiu o órgão.

“Cabe ressaltar que a liberdade provisória concedida ao preso em nada afeta o prosseguimento do eventual processo que surja contra o indiciado”, justificou o judiciário em comunicado.

Reeducar

A juíza titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Eulinete Melo Silva Tribuzy, responsável pelo projeto Reeducar, do TJAM, afirmou que apenas 2% dos presos encaminhados ao projeto têm reincidência no crime. O problema, segundo Tribuzy, são os presos que não são encaminhados para o serviço. O comunicado, segundo ela, nem sempre funciona como medida cautelar, ou seja, obrigatória.

Os magistrados costumam não condicionar a liberdade ao comparecimento do projeto.

Conforme a juíza, nos alvarás de soltura dos presos está contido o agendamento da visita ao projeto, que nem sempre é reforçado nos plantões de audiências de custódia.

“Muitos nem leem o alvará, outros não entendem, muitos estão bêbados ou drogados demais para entender. A reincidência é alta nos crimes ligados às drogas, principalmente entre os que não vão para reeducar. Se não forem ao projeto voltam ao crime”, disse a magistrada.

O projeto disponibiliza, segundo a juíza, redes de aconselhamentos, palestras, cursos profissionalizantes, atividades formais ou informais, programas assistenciais governamentais e das práticas do empreendedorismo, para também amenizar o problema da superpopulação dos presídios.

“Às vezes, até emprego conseguimos. É minoria, claro, porque emprego está ruim para todo mundo, imagina para quem já foi preso”, disse.

Custo do preso no Amazonas é o dobro da média nacional

O custo de um preso no Amazonas é o dobro da média do País e chegou, em janeiro, a R$ 5,19 mil por mês, tomando como base o pagamento de R$ 429,5 milhões para uma das empresas gestora dos presídios, a Umanizzare, entre janeiro e agosto de 2016, segundo o Portal da Transparência. A média do Brasil é de R$ 2,4 mil, apontou o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar do alto custo, o sistema carcerário do Amazonas enfrenta graves problemas. Na primeira semana do ano, 64 presos morreram em confrontos dentro de três presídios da capital- Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. O massacre foi resultado de uma rivalidade entre membros das facções criminosas Família Do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

D24AM

Roberto Brasil