Audiência Publica vai discutir mudança na regra para eleição de Conselheiros Tutelares

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Dep. Francisco Souza

A livre recondução ao mandato de Conselheiro Tutelar é tema da Audiência Publica, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 10 de março, no Auditório Beth Azize. O autor da propositura é o deputado Francisco Souza (PTN), que entendeu a sugestão da população, de pessoas que compõem esses Conselhos e especialistas da área.

O Conselheiro Tutelar é eleito através do voto direto da comunidade onde irá atuar, e tem a responsabilidade de zelar pelos direitos, bem estar e proteção de crianças e adolescentes. A intenção do evento é promover um debate junto à população sobre a possível alteração na reeleição a conselheiro tutelar. Atualmente o candidato é eleito pela população de seu município, com o direito ao mandato de quatro anos, permitindo apenas uma vez a sua recondução, independentemente da vontade da população a sua permanência no cargo.

Segundo Francisco Souza, a proposta é requerer junto ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a modificação na redação do atual art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. “Se a legislação oportuniza a livre reeleição para cargos como vereadores e deputados, onde a sociedade tem a possibilidade de reconduzir ao cargo quem apresentou bom desempenho e adquiriu experiência, nada mais lógico que a mesma norma seja aplicada para os Conselheiros Tutelares”, explicou o parlamentar.

Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do Conselheiro Tutelar atender, não só às Crianças e Adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a Criança ou o Adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional.

Roberto Brasil