Audiência Pública vai discutir apropriação indevida do sistema de captação de água do conjunto Viver Melhor

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agua-viver-melhorApós as denúncias de cobranças e apropriação indevida do sistema de captação de água por parte da empresa Manaus Ambiental, moradores do conjunto Viver Melhor participam nesta sexta-feira (2) de audiência pública para discutir meios legais de reverter a nova taxa. A audiência, convocada pelo deputado Dermilson Chagas (PDT), ocorre à 9h no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Segundo a denúncia feita por Chagas, em agosto deste ano, a empresa aumentou o faturamento a partir de “enriquecimento irregular” baseado num “pacote de maldades” empreendidos pela concessionária contra a população, com a anuência da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). Na prática, para o deputado, a Manaus Ambiental se apropriou da estrutura feita pelo Governo Federal no Viver Melhor e está cobrando valores que chegam a ser 20 vezes maiores do que o financiamento dos imóveis.

“O caso mais grave refere-se ao Conjunto Viver Melhor, obra financiada pelo Governo Federal, onde a Manaus Ambiental não investiu um centavo sequer na perfuração de poços tubulares, construção de caixas d’águas ou em rede de distribuição ou adutoras”, declarou o deputado.

Chagas afirma que a cobrança não segue regras previstas na legislação federal. Confirmaram presença na audiência, representantes da Prefeitura de Manaus, Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Arsam), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Delegacia Especializada em Combate a Furtos de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS), a empresa Manaus Ambiental e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM, deputado Abdala Fraxe (PTN).

Roberto Brasil