Audiência Pública para debater com a sociedade os impactos da PEC 55

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Dep. José Ricardo

Dep. José Ricardo

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) chama à sociedade amazonense para participar da Audiência Pública que debaterá os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 na educação, saúde e economia do Amazonas, visto que, o projeto prevê o congelamento do limite de gastos nestas áreas por até 20 anos. A discussão será nesta segunda-feira (28), às 9h, no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

 

Esta PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados (tendo o apoio da maioria dos deputados federais do Amazonas), e agora tramita no Senado Federal, com previsão para votação para o próximo dia 29 e 13 de dezembro. A proposta além de afetar áreas essenciais também altera a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação. “É uma proposta que prejudica diretamente as pessoas que dependem do serviço público, e o pior, em áreas básicas como a educação e a saúde. Congelar por 20 anos, um período extremamente longo, as despesas com educação e saúde é um total retrocesso, falta de sensibilidade com as prioridades da população brasileira. Quando o orçamento de casa está apertado, cortamos despesas com o supérfluo, mas não com o que é essencial”, criticou José Ricardo.

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            O parlamentar ressaltou ainda, que há outras medidas que o Governo Temer poderia adotar nesta crise como o combate a sonegação fiscal que é de 5 a 6 vezes maior do que a própria corrupção, investir em políticas de eficiência dos gastos públicos, implantar o Imposto Único sobre as grandes fortunas. “Existem diversas formas para enfrentar este momento, mas preferem não cobrar dos mais ricos e sacrificar os mais pobres como sempre”, afirmou.

 

Ao final do debate será encaminhado um parecer do Amazonas ao Congresso Nacional e à bancada amazonense no Senado sobre o conteúdo desta proposta, no intuito de orientar a votação destes.

Mario Dantas