Audiência Pública na Aleam discute Reforma Trabalhista

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Desde que o Governo propôs a Reforma Trabalhista como um projeto de Lei em caráter de urgência, entidades sindicais e parlamentares debatem sobre o tema que propõe modernizar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em Manaus, uma audiência pública de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN) vai ampliar o discurso sobre a proposta no auditório Senador João Bosco, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a partir das 9 horas, nesta segunda-feira (10).

O parlamentar afirma que a reforma abala os direitos trabalhistas e prejudica todos os trabalhadores. “A alteração na legislação trabalhista representa redução de direitos e de salários. Vai dificultar o acesso às pensões e aposentadorias. Estão ceifando os direitos do povo brasileiro e todos nós sentiremos os efeitos”, alertou Dermilson Chagas.

O Governo defende que a Reforma vai modernizar a CLT, criada na década de 1940. Ela estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e já passou por algumas alterações. A proposta de mudança já foi elogiada por membros da alta cúpula da indústria nacional e pelo membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins.

Na contramão, membros sindicais manifestaram repúdio à reforma sob o pretexto de que a mudança pode acarretar em precarização e retrocesso na garantia de direitos aos trabalhadores. A presidente da Central Brasileira de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM), Isis Tavares, que participará da audiência pública, acredita que a reforma é ruim para as futuras gerações, já que faz parte de um conjunto de pautas impopulares. 

Para ela, tanto a reforma trabalhista quanto a reforma no Ensino Médio são elos com objetivo de que o trabalhador pague por “uma conta que não criou”, já que o estudante vai deixar de ter acesso ao total de disciplinas e poderá encontrar dificuldades para ingressar em uma universidade.

“Com a reforma acaba o decimo terceiro, férias, direitos trabalhistas, licença maternidade e esses meninos que não tiveram acesso à educação vão entrar num mercado de trabalho precarizado. Essa reforma trabalhista é extremamente ruim para as futuras gerações”, argumentou.

Convidados

Deputados estaduais e federais foram convidados para a audiência pública que vai discutir os impactos da Reforma Trabalhista, assim como o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdemir Santana; o presidente da União Geral dos Trabalhadores no Estado do Amazonas (UGT-AM), Antônio Mardonio de Albuquerque; a presidente da Central Brasileira de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no estado do Amazonas (CTB-AM), Isis Tavares; o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco; além do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antônio Carlos Silva; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11ª), Eleonora Saunier Gonçalves.

Roberto Brasil