Audiência pública discutirá alteração de registro civil sem cirurgia para mudança de sexo

By -

informa-blogdafloresta2014

A 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus publicou edital de convocação de audiência pública para discutir sobre o tema “Mudança de gênero e nome no registro civil sem cirurgia de alteração de sexo”, a ser realizada no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, em 29 de agosto, segunda-feira, das 9h às 12h.

O edital foi disponibilizado na edição de ontem (6) do Diário da Justiça Eletrônico, na página 6 do Caderno Administrativo.

Pelo edital, são convidados a participar da audiência pública representantes de diversos órgãos e entidades, como dos Departamentos de Antropologia, Serviço Social e Psicologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ministério Público Estadual (MPE-AM), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Assembleia Legislativa (Aleam), Câmara de Vereadores, igrejas, além do Judiciário e de entidades ligadas aos interesses do grupo LGBT.

Cada órgão ou entidade representada poderá se manifestar por até dez minutos, por ordem de inscrição, e os presentes poderão formular perguntas à mesa diretora, que as repassará aos representantes no final de suas manifestações.

Segundo o juiz titular da Vara, Luís Cláudio Cabral Chaves, que recebeu por distribuição um processo sobre o tema para julgar, “o assunto requer ampla discussão com a sociedade e o objetivo da audiência pública é subsidiar as decisões judiciais sobre o tema, considerado um dos grandes desafios da atualidade para os operadores da Justiça”. Até então, os processos decididos pelo magistrado envolviam apenas mudança de nome de pessoas que haviam feito cirurgia de mudança de sexo.

Mario Dantas