Audiência Pública discute hoje a aplicação dos R$ 104 milhões de incentivos à melhoria do transporte coletivo

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onibus-manaus-melhoriaAcontece às 10h desta segunda-feira (8) Audiência Pública para debater o sistema de transporte coletivo de Manaus, bem como os incentivos e subsídios milionários concedidos pelo poder público às empresas do setor. A autoria do debate é do deputado José Ricardo Wendling (PT) e será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por meio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.

Nos últimos anos, os Governos Federal, Estadual e Municipal concederam incentivos fiscais e subsídios para as empresas de transporte coletivo urbano de Manaus, com garantia de manutenção no valor da tarifa do transporte e melhorias no atendimento aos usuários do transporte coletivo. “Chega a R$ 104 milhões os incentivos e subsídios aos empresários do transporte. E não sabemos o que está sendo feito com esses recursos, já que os ônibus estão velhos, não renovaram a frota, pelo contrário, estão diminuindo, conforme denúncia do vereador Waldemir José, e o povo e os estudantes estão pagando mais caro pela tarifa. Isso sem falar nas constantes paralisações dos trabalhadores das empresas de ônibus, reivindicando melhorias para a categoria”, declarou José Ricardo.

De acordo com o deputado, recentemente, o Governo do Estado aumentou os valores de subsídio e incentivo fiscal para as empresas de transporte coletivo, continuando a conceder isenção de IPVA dos ônibus e aumentando o valor do subsídio mensal de R$1 milhão para R$ 1,3 milhão, bem acima da inflação. “Como sempre, a bancada do governo aprovou às pressas, sem discussão ou audiência pública e sem a participação dos principais interessados: a população, usuária do sistema de transporte coletivo”, destacou.

O subsídio às empresas de transporte coletivo começou a ser pago em julho de 2013. A Prefeitura começou pagando R$ 989 mil por mês e em 2014, aumentou para R$ 1.041.252,00. O Governo do Estado também começou o subsídio em 2013, com R$ 5 milhões neste ano, e R$ 1 milhão por mês a partir de 2014. Juntos, Governo e Pre­feitura repassam por ano R$ 24 milhões em dinheiro para as empresas. No so­matório o repasse até final de abril de 2015 chega a R$ 42 milhões. As empresas tam­bém recebem outros incentivos fiscais. A Prefeitura reduziu a alíquota de ISS de 5% pa­ra 2% desde 2004. Por ano estima-se uma renúncia fiscal de R$ 18 milhões.

E mais: o Governo do Estado concede isenção de ICMS incidente sobre o combustível desde o ano de 2008. Em 2013, o incentivo de ICMS foi de R$ 28 milhões e em 2014 foi de R$ 29 milhões. Além disso, o Governo Federal, desde 2013, concede a isenção de PIS e Cofins, que incide em 3,65% sobre o faturamento das empresas. “Estima-se uma isenção de R$ 22 milhões por ano com estas contribuições federais”, afirmou o parlamentar, destacando que está na hora de uma avaliação da tarifa de ônibus e da planilha de custos, bem como do uso dos R$ 104 milhões de incentivos fiscais e subsídios concedidos às empresas, em troca da não melhora do serviço de transporte, que é essencial, um direito fundamental do cidadão.

Foram convidados a participar desta Audiência, dentre outros órgãos e instituições: Prefeitura Municipal de Manaus, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Ciência e Tecnologia (Seplanct), Departamento Estadual de Transito (Detran), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos de Manaus (SMTU), Instituto Amazônia e Cidadania (Iaci), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Diretório Central dos Estudantes da UEA e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

Roberto Brasil